REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO (SEM MUTIRÃO)

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA

Nome: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado Civil: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Endereço: _______________, nº: _______________, Bairro: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Telefone: _______________, E-mail: _______________, Nome e qualificação do cônjugue (se casado): _______________, Qualificação: _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, RG: _______________, CPF: _______________, Regime de Bens: _______________ e data do casamento: _______________.

Por meio do presente, requeremos a Vossa Senhoria que seja lavrada, junto à transcrição nº p _______________ OU matrícula nº _______________, AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, a saber: foi construído o prédio/casa/HC (especificar): _______________, número _______________, da Rua/Avenida/Travessa _______________, com _______________ m², conforme o seguinte documento: _______________ e Certidão Negativa de Débitos expedida pelo INSS número _______________, expedida em _______________.

Atribui-se à referida construção, para efeito de cálculo de custas e emolumentos junto ao Registro de Imóveis, o valor de R$ _______________.

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

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(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento.
2- Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembléia);
3- Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento);
4- Como prova da construção deverá ser juntada certidão expedida pela Prefeitura Municipal ou documento equivalente (Visto de Conclusão), na via original, consignando-se seus dados no requerimento, no campo próprio;
5- Juntar cópia do recibo do IPTU do exercício vigente ou certidão de valor venal do imóvel (atualizada);
6- Deverá ser atribuído um valor à construção (consultar tabela do SINDUSCON/SP no site www.sindusconsp.com.br);
7- Deverá ser juntada CND expedida pelo INSS, salvo se a edificação tiver sido concluída anteriormente a 21/11/1966;
8- A CND do INSS deverá estar em vigor por ocasião da apresentação do requerimento ao Registro de Imóveis;