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DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ME

2º OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE PIRACICABA

Razão Social/Denominação: _______________, CNPJ nº _______________, Endereço da sede: _______________, Complemento do endereço: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, neste ato representado por _______________, Nacionalidade: _______________, Profissão: _______________, Estado civil: _______________, RG nº: _______________, CPF nº: _______________, Endereço: _______________, Complemento: _______________, Cidade: _______________, Estado: _______________, Fone: _______________, E-mail: _______________.

Por meio do presente, requeiro a Vossa Senhoria o REGISTRO do presente instrumento para fazer constar que a requerente adquire a condição de MICROEMPRESA, conforme disposto na Lei Complementar n° 123/2006.

Os sócios declaram, sob as penas da lei, que a sociedade acima qualificada se enquadra na situação de microempresa, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006.

Declara, ainda, a requerente que após concedido o seu registro como microempresa, passará a adotar a seguinte denominação: _______________.

 

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

___________________________________________
(assinatura do(s) sócios)