ATENÇÃO
Preencha com os seus dados o formulário abaixo.
2º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PIRACICABA
Pelo presente instrumento e na melhor
forma de direito, eu, _______________, RG: _______________,
CPF: _______________, estado civil: _______________,
profissão: _______________,
endereço: _______________,
nº: _______________, bairro: _______________, declaro
para os devidos fins , em especial para a dispensa de
apresentações de Certidão Negativa de
Débitos – CND, nos termos do parágrafo
1º do
Art. 406 da Instrução Normativa RFB nº
971 de
13/11/2009, em vista do disposto na Lei 8.212 de 24/07/1991,
regulamentada pelo decreto nº 3.048/99, que não me
enquadro
como empresa, nem industrializo, ou comercializo produtos no exterior;
bem como não vendo produtos no varejo diretamente para os
consumidores, nem exerço função ou
atividade
equivalente, não sou empregador; não sendo
portanto,
responsável pelo recolhimento de
contribuições
à previdência social.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente, sob as
penas da Lei.
Termos em que, Pede deferimento
Piracicaba, .
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(assinatura do(a) requerente)